Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — COSEAC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qq166611
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mesmo ente:
- Aé possível em qualquer hipótese.
- Bnão é possível.
- Cé possível, desde que haja correlação de matérias.
- Dé possível, desde que haja compatibilidade de horários.
- Enão é possível, porque a acumulação de tempo de serviço só é possível entre dois entes federativos de mesmo escalão.