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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — COTEC 2016

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq166669
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de Bonito de Minas - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Advogado
O crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza dela. Regularmente constituído, o crédito tributário somente se modifica, se extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos em lei.Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA conversão de depósito em renda, a transação e a remissão são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  2. BA decisão judicial passada em julgado, a remissão e a dação em pagamento de bens imóveis são modalidades de extinção do crédito tributário.
  3. CA concessão de medida liminar em mandado de segurança, o parcelamento e o depósito do montante integral são modalidades de extinção do crédito tributário.
  4. DA consignação em pagamento, a isenção e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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GabaritoB — A decisão judicial passada em julgado, a remissão e a dação em pagamento de bens imóveis são modalidades de extinção do crédito tributário.

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