Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — COTEC 2016
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq166670
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Bonito de Minas - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Advogado
José das Couves, aprovado em concurso público para o cargo de médico do pronto-socorro municipal de Além Mar, indignado com a demora nos procedimentos administrativos relacionados à homologação, nomeação, posse e exercício, resolve, por conta própria, vestir o jaleco e atender pacientes no referido pronto-socorro, fazendo-se passar por médico daquela instituição. Nos dias de atendimento, José das Couves aproveitava para angariar clientes para sua clínica particular de ortopedia. Descoberto pelo diretor clínico do pronto-socorro, José das Couves foi impedido de frequentar as dependências do hospital.Segundo a narrativa, José das Couves poderá responder por
- Ausurpação de função pública, qualificada pela vantagem auferida na captação de clientes.
- Bexercício funcional ilegalmente antecipado, visto que aprovado em concurso público.
- Cusurpação de função pública, pelo exercício da função sem ter sido nomeado por concurso.
- Dexercício de curandeirismo, devido à prescrição e à aplicação de medicamentos aos pacientes.