Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CPCON 2016

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
qq166747
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Alagoinha - PB
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
A respeito da Lei N° 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, indique a alternativa INCORRETA.
  1. AA infraestrutura básica do parcelamento do solo urbano é constituída exclusivamente por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.
  2. BNão será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
  3. CA infraestrutura básica do parcelamento do solo urbano é constituída inclusive por iluminação pública e domiciliar e vias de circulação.
  4. DAo longo das águas correntes e das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado.
  5. EConsideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A infraestrutura básica do parcelamento do solo urbano é constituída exclusivamente por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.

Link permanente: /questoes/qq166747