Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CPCON 2016
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq166780
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Gado Bravo - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com base no art. 53 do estatuto da criança e do adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
- ADireito de ser respeitado por seus educadores.
- BDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- CDireito de organização e participação em entidades estudantis.
- DIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- EAcesso à escola pública e gratuita distante de sua residência.