Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — CPCON 2016
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq166822
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Gado Bravo - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
De início o SUS surge como uma “Política de Estado”, cuja decisão é adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. Materializa-se na Lei de n. 8080/1990. Portanto, é CORRETO afirmar que:I- O SUS é um projeto que assume e consagra os princípios de Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira.II- Implica conceber como “imagem-objetivo” de um processo de reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior, um “sistema de saúde”, capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral.III- Se acrescenta aos chamados “princípios finalísticos”, que dizem respeito à natureza do sistema que se pretende conformar, os chamados “princípios estratégicos”, que dizem respeito às diretrizes políticas, organizativas e operacionais, que apontam “como” deve vir a ser construído o “sistema” que se quer conformar, institucionalizar.IV- Tais princípios são a Descentralização, a Regionalização, a Hierarquização e a Participação social.Portanto:
- ASomente I e II estão corretas
- BTodas estão corretas
- CSomente II e III estão corretas
- DSomente III e IV estão corretas
- ESomente IV está correta.