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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CPCON 2016

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq166868
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Sapé - PB
Ano
2016
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. O princípio da UNIVERSALIDADE significa:
  1. AO SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.
  2. BO SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
  3. CO SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público. A universalidade é princípio fundamental das mudanças previstas pelo SUS, pois garante a todos os brasileiros o direito à saúde.
  4. DPrevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS.
  5. EEsse princípio define que o sistema de saúde se organize tendo uma única direção, com um único gestor em cada esfera de governo.
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GabaritoC — O SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público. A universalidade é princípio fundamental das mudanças previstas pelo SUS, pois garante a todos os brasileiros o direito à saúde.

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