Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CPCON 2016
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq167096
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Observados certos requisitos, estão dispensados de pagamento de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços:
- AOs templos de qualquer culto.
- BAs instituições de educação e de assistência social que destinem recursos para o exterior.
- COs pastores, os padres e os chefes religiosos em geral.
- DAs empresas jornalísticas, relativamente ao papel empregado na confecção de formulários contínuos.
- EOs sindicatos de trabalhadores e de empregadores.