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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CPCON 2016

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq167102
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Soledade - PB
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Analise as três proposições:I. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.II. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.III. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.Podemos considerar que:
  1. AEstá correta apenas a proposição II.
  2. BAs três proposições estão erradas.
  3. CEstá correta apenas a proposição I.
  4. DAs três proposições estão corretas.
  5. EEstá correta apenas a proposição III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As três proposições estão corretas.

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