Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CPCON 2016
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq167103
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
- ANo momento do lançamento do tributo.
- BTratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Nesse caso, sendo os atos ou negócios jurídicos sujeitos a uma condição suspensiva, reputam-se perfeitos e acabados, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
- CTratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Nesse caso, os atos ou negócios jurídicos sujeitos a uma condição resolutória, reputam-se perfeitos e acabados desde o momento de seu implemento.
- DNo momento da instituição do tributo por lei.
- ETratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.