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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CPCON 2016

Direito TributárioTributos Federais
Código
qq167104
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Soledade - PB
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Da conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
  1. AÉ um imposto progressivo em função do tempo de acumulação do capital empregado no imóvel rural.
  2. BA base do cálculo do imposto é o valor fundiário, conforme definido por lei municipal, nos casos em que houver convenio da União com o Município para este arrecadar e fiscalizar o imposto.
  3. CContribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel, não podendo ser o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
  4. DÉ um imposto regressivo para estimular a produtividade do imóvel rural.
  5. EÉ de competência da União, incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
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GabaritoE — É de competência da União, incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

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