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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CPCON 2016

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq167105
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Soledade - PB
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Nos termos da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre:
  1. AA prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
  2. BAs exportações de serviços para o exterior do País.
  3. CO serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
  4. DO valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
  5. EOs serviços de comunicações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

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