Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CPCON 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq167109
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Segundo as regras de tributação constantes da Constituição Federal de 1988, os seguintes tributos deverão ser instituídos por Lei complementar:
- ATaxas de serviços, contribuições de melhorias e imposto sobre serviços de qualquer natureza.
- BImpostos sobre serviços de qualquer natureza, imposto sobre grandes fortunas e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
- CContribuições da seguridade social, empréstimos compulsórios e imposto sobre a propriedade territorial rural.
- DImposto sobre grandes fortunas, impostos de competência residual da União e empréstimos compulsórios.
- ETaxas de polícia, taxas de serviços, imposto sobre serviços de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.