Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CPCON 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq167121
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Soledade - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Habeas Corpus foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições seguintes, inclusive na de 1988, em seu artigo 5º. Assinale a alternativa CORRETAcom relação ao Habeas Corpus, previsto nos direitos e deveres individuais e coletivos.
- ASó pode ser impetrado por advogado devidamente registrado na OAB.
- BPode ser impetrado por qualquer pessoa física (nacional ou estrangeiro), até mesmo em sua própria defesa.
- CPode ser impetrado por qualquer pessoa física (nacional ou estrangeiro), apenas em favor de terceiro.
- DPode ser impetrado por qualquer pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado, nunca por estrangeiro.
- EPode ser impetrado por estrangeiro, apenas se este estiver recebendo assistência de advogado devidamente registrado na OAB.