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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CPCON 2016

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qq167239
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Segundo o artigo 152 da CF/88: É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  1. AEstabelecer diferença tributária entre produtos, bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
  2. BEstabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
  3. CEstabelecer diferença tributária entre produtos e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
  4. DEstabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua produção, procedência ou destino.
  5. EEstabelecer diferença tributária entre produtos, bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua fabricação, procedência ou destino.
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GabaritoB — Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

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