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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CPCON 2016

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qq167367
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) prescreve no seu artigo 7º que ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
  1. ADe genocídio, quando o agente for brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro domiciliado no Brasil.
  2. BContra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
  3. CContra a vida ou a liberdade do Presidente da República, do Governador ou Prefeito.
  4. DContra a administração pública, direta ou indireta, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação, por quem está a seu serviço.
  5. EContra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
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GabaritoE — Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

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