Questão de Direito Civil — Parte Geral — CPCON 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq167371
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Quanto às Pessoas Jurídicas, o Código Civil (Lei nº 10.406/02), no seu artigo 46, prescreve que declarará:
- AAs condições e formas de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.
- BO nome, a individualização e função dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.
- CO nome, a individualização e o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
- DA denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.
- EA indicação e individualização dos membros que respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.