Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CRO - SC 2016
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq167603
- Banca
- CRO - SC
- Órgão
- CRO - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Indique a afirmativa FALSA:
- AA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do presidente da república, de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
- BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- CA emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
- DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.