Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CRO - SC 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq167668
- Banca
- CRO - SC
- Órgão
- CRO - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Indique as alternativas corretas em relação a retenção de Impostos em pagamentos feitos pela Administração Pública.I. Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o 5º (quinto) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.II. Aplicam-se, subsidiariamente, à CSLL, à COFINS e à Contribuição para o PIS/Pasep, as penalidades e demais acréscimos previstos na legislação do IR, nas hipóteses de não retenção, falta de recolhimento, recolhimento após o vencimento do prazo sem o acréscimo de multa moratória, de falta de declaração e nos de declaração inexata.III. Nos pagamentos de contas de telefone, a retenção será efetuada sobre o valor total a ser pago, devendo o valor retido ser deduzido pela companhia emissora da fatura, em nome da qual será emitido o comprovante de retenção.
- AApenas a alternativa II está correta.
- BApenas as alternativas II e III estão corretas.
- CApenas as alternativas I e III estão corretas.
- DTodas as alternativas estão corretas.