Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caldas Novas (Goiás) — IV - UFG 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caldas Novas (Goiás)
- Código
- qq167793
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Caldas Novas - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Administrador
Segundo o Decreto n. 5.450/2005, em seu Art. 8º, à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
- Adecidir o provedor do sistema.
- Bdeterminar a abertura do processo licitatório.
- Cdesvalidar o resultado da licitação.
- Dcomprovar o objeto da licitação, quando houver recurso.