Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
Código
qq168026
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Goiânia - GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Auditor de Tributos - Grupo 2
De acordo com o Código Tributário Municipal, o domicílio do sujeito passivo, contribuinte ou responsável,
  1. Aquanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, será o lugar de sua sede ou o de cada estabelecimento, em relação aos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
  2. Bquanto às pessoas naturais, será a sua residência habitual, ou sendo incerta ou desconhecida, será o centro habitual de sua atividade.
  3. Cquanto às pessoas jurídicas de direito público, será quaisquer de suas repartições no território do Estado.
  4. Dquanto às pessoas jurídicas de direito público, será qualquer de suas repartições no território nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, será o lugar de sua sede ou o de cada estabelecimento, em relação aos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

Link permanente: /questoes/qq168026