Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
- Código
- qq168028
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Auditor de Tributos - Grupo 2
A contribuição de melhoria
- Aé tributo que pode ser instituído apenas pelos Municípios.
- Btem como sujeito passivo o proprietário do imóvel ao tempo de seu lançamento.
- Cpode ser cobrada, se o Município prestar um serviço ao contribuinte, e deste resultar uma valorização imobiliária.
- Dnão paga pelo proprietário do imóvel, não tem os sucessores como responsáveis.