Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
- Código
- qq168031
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Auditor de Tributos - Grupo 2
Leia o caso a seguir.M. V. é proprietário de um sítio de lazer, na área de expansão urbana. Os melhoramentos encontrados no local do sítio são rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgoto, mantidos pelo município, embora não se encontre por perto nem hospitais nem escolas.O tributo incidente neste imóvel é:
- Ao ITR, por não haver nem hospitais nem escolas próximos do imóvel.
- Bo IPTU, por ser sítio não explorado de atividades rurais.
- Co ITR, por ser sítio de lazer, não inserido em área urbana.
- Do IPTU, por ser área de expansão urbana contendo ao menos dois melhoramentos do art. 9º, da Lei nº 5.040/1975.