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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IV - UFG 2016

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qq168037
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Goiânia - GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Auditor de Tributos - Grupo 2
Em relação aos princípios constitucionais, a Constituição Federal de 1988 prevê exceção
  1. Aao Princípio da Irretroatividade, a tributação mais favorável ao Fisco, no momento do lançamento do Imposto sobre a Renda.
  2. Bao Princípio da Legalidade, o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, mediante decreto legislativo.
  3. Cao Princípio da Isonomia, a concessão de alguns benefícios fiscais.
  4. Dao Princípio da Legalidade, a criação de taxa federal, mediante portaria do Ministro da Fazenda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ao Princípio da Isonomia, a concessão de alguns benefícios fiscais.

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