Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — IV - UFG 2016
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq168039
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Auditor de Tributos - Grupo 2
A compensação de créditos tributários
- Aé permitida mediante aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo.
- Bpode ser deferida por medida liminar.
- Climita-se a créditos vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
- Ddepende de autorização legal.