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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IV - UFG 2016

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq168042
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Goiânia - GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Auditor de Tributos - Grupo 2
J. S. ajuizou ação anulatória de débito fiscal e, ao mesmo tempo, realizou o depósito do montante integral do tributo que estava sendo cobrado pela Fazenda Estadual. Nesse caso,
  1. Ase J. S. não for vitorioso, compete à Fazenda Pública entrar com processo de execução fiscal contra ele.
  2. Bo depósito efetuado tem o condão de evitar que o Fisco prossiga na cobrança do tributo e ocorra a fluência de juros e imposição de multa.
  3. Cse J. S. tiver seu pedido julgado improcedente, poderá levantar o depósito efetuado e aguardar a execução fiscal.
  4. Do depósito foi efetuado por ser requisito de admissibilidade da ação anulatória.
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GabaritoB — o depósito efetuado tem o condão de evitar que o Fisco prossiga na cobrança do tributo e ocorra a fluência de juros e imposição de multa.

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