Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — IV - UFG 2016
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq168063
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Auditor de Tributos - Grupo 2
No que se refere ao contrato de prestação de serviços, o Código Civil em vigor prescreve que
- Aa extinção desse contrato pode se dar apenas com a morte ou inadimplemento de qualquer das partes em face de seu caráter pessoal.
- Ba retribuição deve ser, em regra, fixada por arbitramento, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.
- Co pagamento da retribuição deve ocorrer depois de prestado o serviço, vedado o adiantamento ou a paga em prestações por acordo entre as partes.
- Do objeto desse contrato pode ser toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial.