Questão de Direito Civil — Parte Geral — IV - UFG 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq168064
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Auditor de Tributos - Grupo 2
Segundo a Lei nº 10.406/2002, o exercício abusivo de um direito – definido legalmente como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes – configura ato
- Aanulável.
- Bilícito.
- Cinexistente.
- Dnulo.