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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IV - UFG 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq168065
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Goiânia - GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Auditor de Tributos - Grupo 2
No tocante ao negócio jurídico, prevê o regramento civil vigente que
  1. Aa existência do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
  2. Ba anulação do negócio jurídico pressupõe a ocorrência de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores ou simulação.
  3. Ca escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem a transferência de direitos reais sobre imóveis cujo valor seja superior a dez vezes o maior salário mínimo vigente no país.
  4. Da condição é considerada como cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
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GabaritoD — a condição é considerada como cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

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