Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Consel Concursos 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq168598
- Banca
- Consel Concursos
- Órgão
- Câmara de Cabreúva - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
- ASerá exonerado ad nutum, sem direito a remuneração.
- BSerá obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo.
- Cficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo público.
- Dficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.