Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Coperve - FURG 2016
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq168727
- Banca
- Coperve - FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Coperve - - Assistente em Administração
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto dizer que:
- Aapropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, caracteriza o crime de concussão.
- Bexigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de peculato.
- Csolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de corrupção passiva.
- Dretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de condescendência criminosa.
- Edeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o crime de prevaricação.