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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Coperve - FURG 2016

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq168732
Banca
Coperve - FURG
Órgão
FURG
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Coperve - - Assistente em Administração
No que tange à Administração Pública brasileira, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
  1. Aos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedada, em qualquer caso, a contratação definitiva de estrangeiros não naturalizados.
  2. Ba investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
  3. Co prazo de validade do concurso público será de até três anos, mesmo período do estágio probatório respectivo.
  4. Dé vedada a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, salvo quando o Edital do respectivo concurso expressamente autorizar.
  5. Ea lei reservará percentual mínimo de 20% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
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GabaritoB — a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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