Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Coperve - FURG 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq168733
- Banca
- Coperve - FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Coperve - - Assistente em Administração
Identifique a opção correta quanto ao que a constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas.
- AA assistência judiciária gratuita em processos judiciais em que for parte o Estado.
- BA assistência judiciária gratuita em processos judiciais em que for parte o menor impúbere.
- CA assistência judiciária gratuita em processos administrativos de qualquer natureza.
- DA obtenção de certidões em repartições públicas para as situações que envolvam interesses de relevante interesse para a comunidade, vedada a gratuidade de documentos para fins meramente pessoais.
- EA obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.