Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Coperve - FURG 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq168734
- Banca
- Coperve - FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Coperve - - Assistente em Administração
Considerando que, conforme a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, marque a opção correta.
- AÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.
- BÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- CÉ são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, ressalvada a possibilidade de divulgação de quaisquer conversas telefônicas de agentes políticos durante o exercício do mandato para o qual foram eleitos.
- DÉ assegurado a todos o acesso à informação, resguardado sempre o sigilo da fonte.
- EÉ a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento nos casos de afronta ideológica direta às políticas governamentais em curso.