Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Crescer Concursos 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq168957
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- CRF-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - CRF - PI - Procurador Jurídico
Sobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. Seria possível, em caso de iminência de guerra externa, a instituição de um ICMS federal mediante lei ordinária; tal fato não caracteriza uma invasão de competência estadual, pois a União estaria usando competência própria, expressamente atribuída pela Constituição Federal.II. É ilegítima a cobrança de taxa de polícia anual, a título de mera renovação, sem que haja novo procedimento de fiscalização.III. A valorização presumida do imóvel não é o fato gerador da contribuição de melhoria mas, tão somente, o critério de quantificação do tributo, que pode ser elidido por prova em sentido contrário.
- AApenas I está correta.
- BApenas III está correta.
- CApenas I e II estão corretas.
- DI, II e III estão corretas.