Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Câmara de Mongaguá - SP 2016
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq169104
- Banca
- Câmara de Mongaguá - SP
- Órgão
- Câmara de Mongaguá - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980- Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra:I - o devedor;II - o fiador;III - o espólio;IV - a massa;V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas Físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; eVI - os sucessores a qualquer título.Está correto o que se afirma em:
- AApenas I e II
- BApenas II e III
- CApenas III e IV
- DApenas V e VI
- ETodas as afirmativas