Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Câmara de Mongaguá - SP 2016
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq169105
- Banca
- Câmara de Mongaguá - SP
- Órgão
- Câmara de Mongaguá - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
É de competência municipal instituir impostos sobre:
- Arenda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito
- Bpropriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos a qualquer título; serviços de qualquer natureza.
- Coperações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; renda e proventos de qualquer natureza; serviços de qualquer natureza;
- Dprodutos industrializados; propriedade territorial rural; operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- Erenda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; serviços de qualquer natureza.