Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — EDUCA 2016
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq169234
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Maturéia - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Ainda de acordo com a Lei Federal Nº 8142/90, para receberem recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão atender os requisitos abaixo, EXCETO:
- AFundo de Saúde
- BConselho de Saúde, com composição partidária.
- CPlano de saúde
- DRelatórios de gestão
- EContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.