Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — EDUCA 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq169386
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Maturéia - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
- AControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- BExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- CIncrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
- DOrdenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
- EParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.