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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — EDUCA 2016

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq169387
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Maturéia - PB
Ano
2016
Nível
Superior
Considerando à participação da iniciativa privada no SUS, marque a alternativa que NÃO preconiza orientação da Constituição Federal de 1988:
  1. AAs instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
  2. BÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
  3. CÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
  4. DA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
  5. EA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
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GabaritoA — As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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