Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Matureia (Paraíba) — EDUCA 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Matureia (Paraíba)
- Código
- qq169391
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Maturéia - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
De acordo com o art. 1º da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é
- AÉ uma unidade territorial da República Federativa do Brasil.
- BÉ pessoa jurídica de Direito Público Interno.
- CDotado de autonomia política.
- DTem legalidade nos termos das Constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica.
- EUm município criado por decreto e não por lei.