Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ESAF 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq169510
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2
Considerando-se as disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é correto afirmar:
- AA proibição de acumulação de cargos públicos não se estende a funções públicas.
- BÉ possível a utilização de símbolos que identifiquem determinada autoridade na propaganda oficial de obras e serviços públicos, sendo inconstitucional, contudo, o uso de nomes e imagens.
- CNão haverá restrições a ocupante de cargo público no tocante à sua atuação enquanto servidor ou após deixar de sê-lo.
- DÉ cabível provimento de cargo público por contratado.
- EÉ possível, nos termos da Constituição, a acumulação remunerada de um cargo técnico com outro, científico.