Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — ESAF 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq169511
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2
Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto
- Aa oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.
- Bo acesso ao ensino facultativo e gratuito, sendo esse um direito público subjetivo.
- Ca progressiva universalização do ensino médio gratuito.
- Do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Eo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.