Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — ESAF 2016
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq169512
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2
Nos termos da Constituição Federal, caso um Presidente da República cometa crime que afronte a lei orçamentária, será competente para julgá-lo, visto tratar-se de crime de responsabilidade, o(a)
- ASenado Federal.
- BSupremo Tribunal Federal.
- CCongresso Nacional.
- DCâmara dos Deputados..
- EConselho Nacional de Justiça.