Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — ESAF 2016
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq169514
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2
As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais se
- Aa aprovação ocorrer em dois turnos por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
- Ba aprovação ocorrer em um único turno por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
- Ca aprovação ocorrer em um único turno por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Da aprovação ocorrer em dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Ea aprovação ocorrer em um único turno por aprovação da metade dos votos dos respectivos membros.