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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — ESAF 2016

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qq169516
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2
Considerando-se a iniciativa de Emenda ao texto constitucional, conforme disposto no texto da Constituição Federal, é correto afirmar:
  1. AMais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
  2. BMais de dois terços das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria simples de seus membros.
  3. CMais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria simples de seus membros.
  4. DMais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
  5. EMais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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GabaritoE — Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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