Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal — ESAF 2016
Legislação FederalDecreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal
- Código
- qq169574
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Área 1
O Decreto-Lei 200, de 1967, foi um grande marco na reestruturação da Administração Federal brasileira. Considerando o disposto nesse Decreto, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta.
- AA Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP - possui 49% (quarenta e nove porcento) de capital da União e 51% (cinquenta e um porcento) de capital do Governo do Distrito Federal, logo não pode ser uma empresa pública.
- BEmpresas de economia mista devem ter capital aberto.
- CUma empresa pública pode ser criada por meio de Decreto.
- DAs empresas públicas podem assumir quaisquer das formas admitidas em Direito.
- EO aporte de recursos públicos, para aumento de participação acionária em empresas estatais não financeiras, depende de prévia autorização legislativa.