Questão de Engenharia Aeronáutica — Código Brasileiro de Aeronáutica — ESAF 2016
Engenharia AeronáuticaCódigo Brasileiro de Aeronáutica
- Código
- qq169748
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Avaliação Civil - Área 4
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A licença ambiental dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA). De acordo com a resolução CONAMA n. 237/1997, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município, ou cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios, compete
- Aao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
- Bà Fundação Nacional do Índio (Funai).
- Cao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
- Da Órgãos estaduais de meio ambiente (Oemas).
- Eao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).