Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2016
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq169828
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Aviação Civil
Assinale a opção correta quanto às assertivas abaixo:I. A obrigação tributária principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.II. A obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.III. A inobservância da obrigação tributária acessória a converte em obrigação tributária principal relativamente à penalidade pecuniária.
- ATodas são verdadeiras.
- BSomente a I é verdadeira.
- CSomente as assertivas I e II são verdadeiras.
- DTodas são falsas.
- ESomente a assertiva III é verdadeira