Questão de Direito Internacional Privado — Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência — ESAF 2016
Direito Internacional PrivadoNatureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência
- Código
- qq169832
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Aviação Civil
Se o Brasil celebrar novo tratado sobre transporte aéreo civil internacional, após os procedimentos constitucionais de incorporação desta norma ao sistema jurídico nacional, ela terá hierarquia
- Ade lei complementar.
- Bde lei ordinária.
- Cde emenda constitucional.
- Dformalmente de lei complementar mas materialmente de lei ordinária.
- EDepende do quórum de aprovação.